A ação monitória não exige apresentação de título executivo formal, bastando conjunto documental, como e-mails, boletos e notas fiscais. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
A empresa alienada no processo de recuperação judicial de um grupo econômico não deve responder por dívidas trabalhistas posteriores. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,…
O conceito de consequencialismo na Administração Pública, fortalecido pela Lei nº 14.133/2021, busca mudar a forma de encarar — e superar — os vícios e irregularidades nos contratos administrativos. Diferentemente…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ricardo Abrão é o relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que…
Depositphotos Empresa transferiu registro de medicamentos A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a falta de…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luciano Alves: "Gerontocídio dará nome e peso à violência contra pessoas idosas" A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Florentino Neto é o relator do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do…
Seminário na Câmara dos Deputados, realizado com o apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, debateu a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial A coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Denise Avelino, anunciou…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vicentinho: setor de abate de carnes tem alto índice de acidentes de trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…