A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de penhora do pecúlio do condenado para pagamento da pena de multa. O colegiado afetou…
43Depositphotos MP compensa revogação do IOF A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Neto é o relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar nesta terça-feira (23/9) para suspender os efeitos de um dispositivo da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021)…
A gravidade abstrata do crime não impede o oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP). Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de preservação de domínio público em…
O debate jurídico brasileiro acerca da regularização fundiária e dos títulos outorgados pelo Estado em imóveis rurais avançou muito na última década. Todavia, ao lado dos progressos normativos, ainda subsistem…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira na reunião da comissão mista O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar…