TJ-SP nega acesso de defesa à parte de investigação sobre ex-deputado
O advogado de um acusado tem direito a acessar os autos de investigação e extrair cópias das diligências já documentadas relativas ao processo. A exceção se dá nos casos em…
Ricardo Nunes comandou a pior gestão dentre as capitais brasileiras
Dentro de duas semanas, eleitores de todo o país escolherão os administradores de suas cidades pelos próximos quatro anos. Como acontece em países com o grau evolutivo do Brasil, a…
Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei incorporou MPs editadas para ajudar afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul Foi publicada nesta segunda-feira (23) a Lei 14.981/24, que flexibiliza as regras de…
Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral,…
STJ vai reavaliar veto ao uso de reclamação em casos de teses vinculantes
O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar se a reclamação constitucional pode ser utilizada contra o descumprimento das teses vinculantes que fixa, por meio dos julgamentos de recursos repetitivos. Previsto…
Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo
Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de nascimento, sendo que 112.675 com pai ausente. A omissão da…
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 2086/24 altera o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição,…
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
A liquidez do título executivo referente a taxas de condomínio não pagas é presumível quando houver a juntada da convenção de condomínio ou da ata de assembleia do período cobrado.…
Acusadas de pirataria, provedoras de internet se defendem na Suprema Corte dos EUA
Em uma disputa que chegou à Suprema Corte, entre a Sony Music Entertainment e a Cox Communications, a terceira maior provedora de serviços de internet dos EUA (ISP), em que…
Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios
Marcelo Camargo/Agência Brasil Brigadistas combatem incêndio em área de cerrado em Brasília A Medida Provisória (MP) 1259/24 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate…