A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que ultrapassem em 10% a média de mercado, calculada pelo Banco Central. Com esse entendimento,…
A inclusão da responsabilidade civil por vazamento de dados é algo muito bem regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, o assunto também passa a ser tratado…
Halfpoint/Envato Quantidade de acidentes indicaria gargalos da malha viária O Projeto de Lei 2931/22, já aprovado pelo Senado, prioriza os trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de…
oneinchpunchphotos/Envato Evento vai discutir políticas para valorizar e incluir idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (9) audiência pública sobre…
Samuel de Souza/Câmara dos Deputados Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativa O Congresso recebe iluminação rosa de hoje (8) até a sexta-feira (11) como parte das ações de conscientização…
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Auxílio será pago em parcela única A Medida Provisória (MP) 1263/24 cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais da região Norte dos municípios…
A Justiça Trabalhista precisa de um código de processo próprio, para não ser obrigada a pinçar previsões de diversas normas. Se não for assim, cada juiz do Trabalho continuará tendo…
A AIR (avaliação de impacto regulatório) tem se aprimorado como uma ferramenta fundamental para garantir que as decisões regulatórias sejam fundamentadas e efetivas. No entanto, a prática de dispensa de…
A inércia de uma rede social em restabelecer ao devido dono o controle de uma conta invadida por golpista justifica a imposição de indenização por danos morais. A partir desse…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho (SP), proferida pela juíza Valéria Longobardi, que condenou…