A seccional do Rio de Janeiro da Orem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários, pediu na quarta-feira (9/10) que o Tribunal de Justiça…
Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público deve abrir os olhos para os problemas decorrentes do reconhecimento pessoal de suspeitos feito em desrespeito ao rito estabelecido pelo…
Um levantamento feito pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima…
As alegações de redução da capacidade econômica, desemprego ou impossibilidade de arcar com a dívida não servem para tornar ilegal ou teratológico o decreto de prisão civil do devedor de…
Existem novidades importantes no novo regime de regularização fiscal, promulgado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, denominado de Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial…
Arquivo/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Um vazamento de água pluvial no final desta sexta-feira (11) no Plenário Ulysses Guimarães foi causado por um entupimento na descida de…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Fausto José Martins…
O regime de Ex-tarifário no Brasil é uma política que tem como objetivo incentivar o investimento produtivo e o acesso a bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: "Prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras" O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (11/10), dois pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo investigações que estão na Corte. Em um deles (Pet…