O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 no Plenário. O…
O Superior Tribunal Militar manteve, por maioria de votos, a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal — e disse que os serviços de imigração portugueses estão…
A ascensão da Constituição de 1988 foi um marco importante para implementação do controle interno no contexto nacional. Desta forma, esse mecanismo passou a ser uma ferramenta central na tomada…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aprovou alterações em seu regimento interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminhamento de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) ao…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (3/10), para vedar a inclusão automática de empresas do mesmo grupo na fase de execução de uma condenação trabalhista. A…
As declarações do presidente norte-americano Donald Trump, proferidas na 80ª Assembleia Geral da ONU, classificando as mudanças climáticas como uma fraude, causaram uma enorme repercussão. E não teria como ser…
Como procurador municipal, tivemos oportunidade de presenciar casos que superam a criatividade dos gênios literários de todos os tempos. Já tivemos oportunidade de escrever nesta ConJur sobre o tema: “Oscar…
A Lei 5.709, que estabelece restrições à compra de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, está em conformidade com a Constituição de 1988, avalia o professor de Direito Constitucional Martonio…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é lícita a prova decorrente de quebra de sigilo telemático por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de…