Regulamentação de guarda compartilhada dá segurança a quem convive com a criança
A 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia (GO) concedeu, por meio de decisão liminar, a guarda de uma criança de 7 anos de idade…
Câmara aprovou vários projetos para ajudar o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano
Mauricio Tonetto/Secom A cidade de Porto Alegre inundada pelas chuvas neste ano A Câmara dos Deputados aprovou, neste primeiro semestre, várias propostas para ajudar o estado do Rio Grande do…
TJ-MG derruba decisão que suspendeu CNH de devedor em ação de execução
As medidas de execução de dívidas não podem extrapolar os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que contra o executado só devem ser adotadas providências menos gravosas. Medidas…
TJ-SC concede prisão domiciliar a ré que precisa amamentar o filho
Por entender que não era justo ou proporcional manter a prisão cautelar de uma ré acusada de tráfico de drogas que não possuía antecedentes e precisa cuidar de três filhos,…
Cenário de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão desafiadora e multifacetada. Embora a Lei nº 8.213/1991 estabeleça cotas para o setor privado de contratação obrigatória…
11 tribunais incentivam prática de constelação familiar para resolver conflitos
Onze tribunais brasileiros incentivam a prática da constelação familiar nas resoluções de conflitos. A maior parte dos casos versa sobre questões de família, sucessões e matérias relacionadas, como violência doméstica…
Lei cria Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil
Joel Rodrigues/Agência Brasília Quase 1,5 mil crianças morreram afogadas no Brasil em 2019 Foi publicada nesta segunda-feira (29) a Lei 14.936/24, que cria o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento…
TJ-SP confirma condenação de mulher que incendiou agência bancária
Com o entendimento de que ficou clara a intenção da ré de cometer o crime, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a…
Respeito a crença religiosa justifica bloqueio de verba para cirurgia sem transfusão
A garantia da saúde e o respeito à crença religiosa de um cidadão justifica, em caso de inércia de entes públicos, o bloqueio de verba pública em valor necessário para…
O novo ‘ouro negro’: créditos de carbono no sistema monetário global
Um relatório divulgado no começo do ano pela Bolsa de Valores de Londres — London Stock Exchange Group (LSEG) — superou expectativas e trouxe o valor de US$ 949 bilhões…