Ponto de partida: quando Portugal expôs o problema A segurança jurídica tem se tornado um dos maiores desafios do direito contemporâneo. Não por acaso, os debates desenvolvidos, em meu doutorado,…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, prevista no artigo 115 do Código Penal, quando o réu completa…
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, condenou o ataque dos Estados Unidos ao território da Venezuela, com a prisão do presidente Nicolás Maduro. Segundo o…
O crime de violação de domicílio diz respeito à intimidade, à vida privada e à tranquilidade doméstica, e não ao direito de propriedade. Por essa razão, o proprietário legal de…
Caderno de Ossos, de Julia Codo, é leitura que comprova que feridas e traumas do tempo da ditadura ainda perturbam. A autora, jovem paulistana, não é testemunha dos fatos que…
Verificador independente: foco de atuação na infraestrutura Ao apoiar e contribuir para a adequada prestação dos serviços públicos no âmbito de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs), a figura do…
O fornecimento de veículo inadequado para o transporte de passageiros da zona rural para a zona urbana pode levar à condenação do poder público municipal e gerar danos morais em…
A construção de um sistema de precedentes judiciais vinculantes no Direito do Trabalho brasileiro tem produzido efeitos que vão muito além da uniformização de entendimentos pontuais [1]. O julgamento de…
Passados quase dez anos da entrada em vigor do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é muito difícil afirmar que tenha sido superado o desafio “de resgatar a crença…
O ataque norte-americano ao território venezuelano e a captura do presidente Nicolás Maduro não foram motivados apenas pelo controle por reservas de petróleo — ou pretenso combate ao narcotráfico internacional…