Não cabe ação rescisória quando a decisão estava de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na época em que foi tomada, mesmo que essa posição tenha…
Os Estados Unidos atacaram a Venezuela e prenderam o presidente do país, Nicolás Maduro, e a mulher dele, Cilia Flores, na madrugada deste sábado (3/1). O anúncio foi feito pelo…
O ano de 2025 terminou, mas, no âmbito da saúde suplementar, setor marcado pela atuação das operadoras privadas de assistência à saúde, as propostas de aprimoramento do modelo fiscalizatório da…
Mais um ano se inicia e, nesta primeira coluna do Diário de Classe em 2026, gostaria, mais uma vez — como tantos colunistas o fizeram desde 2012 —, de convidar…
Um ano novo sob a nuvem da incerteza regulatória O ano de 2026 se inicia no Brasil sob o signo da incerteza jurídica no que tange a um dos pilares…
A concessão de medida liminar em recurso em Habeas Corpus exige a demonstração inequívoca de flagrante ilegalidade ou de urgência que não possa aguardar o julgamento do mérito. Com esse…
A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No sentido de evitar uma prática muitas…
Em linha com o tradicional ajuste de contas públicas por meio de alterações tributárias nos finais de ano, em 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº…
O quanto é essencial a linguagem para o Direito positivo? Diríamos que bastante, sem dúvida. Se a linguagem é o instrumento pelo qual nos comunicamos, e a lei é uma…
A embriaguez voluntária, ainda que combinada com uso de medicamento controlado, não exclui a imputabilidade penal quando o crime não é proveniente de caso fortuito ou força maior. Com esse…