Intitulada Supersalários: o peso dos privilégios, publicação recente no Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, reflete uma visão parcial e desinformada sobre a remuneração de…
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo investigada por maus-tratos e tortura contra…
Em 12 de janeiro de 2024, a Agência de Proteção à Privacidade da Califórnia (CPPA) publicou um grande anúncio no San Francisco Chronicle incentivando as pessoas a exercerem seus direitos…
Um dos postulados angulares da dogmática jurídico-penal é que não há crime nem pena sem lei anterior que a defina, princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege), que…
A juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara Única de Piquete (SP), declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas e um homem, morto em…
A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Ao direcionar o olhar para a…
Em uma reclamação trabalhista, os efeitos do cancelamento da adjudicação — ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a uma ou mais pessoas — não…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Cubatão (SP), proferida pelo juiz Diego de Alencar Salazar…
A Advocacia-Geral da União criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira (8/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar e matar um…