As instituições públicas de ensino superior têm a atividade de pesquisa como atividade finalística e essencial de sua existência. Contudo, nos últimos tempos, uma novidade quanto à forma de obtenção…
A revista eletrônica Consultor Jurídico conta agora com mais uma maneira de ouvir seus leitores sobre os temas mais relevantes do Judiciário, da política e da administração pública: uma ferramenta…
A diferenciação entre organizações criminosas e organizações terroristas no Direito brasileiro não é apenas uma classificação jurídica. Trata-se de um recorte que condiciona a própria legitimidade da intervenção penal por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (29/5) que vai indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal…
A Lei 15.397/2026 promoveu alterações relevantes no Código Penal e reforçou a tendência de endurecimento da resposta estatal a crimes patrimoniais de expressivo impacto social e econômico. Ao elevar as…
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta sexta-feira (29/5), o relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek…
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Patrus Ananias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras…
Reprodução/TV Globo Não há dúvidas de que o PCC seja um cartel de drogas dos mais perigosos, capaz de assassinar juízes e delegados, ameaçar promotores, traficar quantidades enormes de cocaína…
São nulas as demissões coletivas feitas sem a participação do sindicato da categoria em negociação prévia. Com esse entendimento, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma…