Imagine o seguinte exemplo concreto: um casal celebra seu matrimônio sob o regime da separação total de bens. Enquanto um dos cônjuges é bastante abastado, o outro vem de família…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 4836/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a seleção de locais destinados à construção…
O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do concurso tem o direito de tomar posse. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas…
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 26 de março, no Tema 1.282, que é constitucional a taxa estadual de prevenção e combate a incêndios, chamada popularmente de taxa…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado…
Se o meio usado para citação de uma das partes do processo for eficaz e atingir seu objetivo de dar ciência inequívoca sobre a ação judicial, ele será válido, ainda…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Amom Mandel recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: iniciativa fomenta a autonomia financeira de pessoas com deficiência O Projeto de 4333/24 cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o…
Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, presidente da Comissão de Saúde As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de ratificar as emendas orçamentárias de 2024 que…
No julgamento do Tema 940, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ações judiciais por dano provocado por agente público devem ser ajuizadas contra o Estado ou a pessoa jurídica de…