A tributação pelo regime do lucro presumido no Brasil, aplicada a pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde, é palco de uma histórica e economicamente relevante controvérsia jurídica. O debate…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Juscelino Filho, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras para proteger os dados provenientes…
Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Merlong Solano, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca destinar imóveis urbanos obtidos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Magda Mofatto, relatora A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4275/24, que cria a…
Para existir a responsabilidade civil no âmbito trabalhista, basta a comprovação do ato ilícito ou erro de conduta do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo de causalidade entre…
Uma questão instigante que merece reflexão diz respeito à possibilidade de a administração tributária incluir automaticamente o sócio-administrador da pessoa jurídica autuada no auto de infração, sob a justificativa genérica…