Em dezembro de 2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.751, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM). O objetivo da lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Gastão: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande" O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto…
O Conselho Nacional de Justiça rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões. Segundo…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para inclusão dos termos “não binário, agênero…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Eduardo Leite ressaltou a necessidade de abrir mão de filiações políticas na emergência A necessidade urgente de consertar os estragos provocados pelas enchentes foi…
Em 2018, foi deflagrada a operação “fundo perdido” pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros do RJ (Delefin), com o objetivo de apurar fraude de mais de R$ 300 milhões…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Anielle Franco: 85% das verbas da pasta foram investidas em políticas públicas A pedido dos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), a ministra da…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira quer dar tempo para que deputados discutam o texto O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)…
A reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado e agora em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados, deverá ampliar a eficiência no país, em especial no que diz…
Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal direito fundamental em razão da…