A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pelo artigo 20, § 1º da Constituição (CF) [1], é obrigação financeira devida por entidades que exploram recursos minerais, incluindo…
É legítimo que uma associação que represente um grupo de associações proponha ações coletivas na Justiça do Trabalho nas ocasiões em que os trabalhadores representados atuem na mesma esfera da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4670/20, do deputado Célio…
“Quem duvida que o desporto é uma janela importantíssima para a propagação do jogo limpo e da justiça? No fim de contas, o jogo limpo é um valor essencial no…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Matheus Laiola, relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1457/24, que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Jandira Feghali, relatora do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a produção,…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Danilo Forte, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que obriga…
A prefeitura de Macaé (RJ) abriu concurso público com 824 vagas para diferentes funções e níveis de escolaridade, incluindo área jurídica. As inscrições ficarão abertas até 6 de agosto, pelo…
Um benefício fiscal sobre o momento de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedido a refinarias e centrais petroquímicas deve ser estendido a formuladoras…