DF é condenado por morte de preso com depressão em penitenciária
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital a indenizar a mãe de um detento que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF).…
Trabalho em home office e o direito às horas extras
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por…
Bancos cobram mais acesso a dados do crime para combater lavagem de dinheiro
Representantes dos principais bancos do país afirmaram, na quarta-feira (22/10), que o setor precisa ter mais acesso a dados do crime organizado para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro…
Honorários por equidade em pedido ao SUS não aviltam advocacia, diz STJ
A admissão da fixação de honorários de sucumbência por equidade nas causas de pedido de tratamento de saúde ao poder público não fere, nem prejudica, a advocacia. A conclusão é…
Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre…
Modulação no caso Difal e o erro do STF ao privilegiar a inadimplência
Não é de hoje que a modulação de efeitos em matéria tributária tem sido justificada com base no argumento recorrente — porém falacioso — de que, ao garantir o direito…
JT deve analisar caso de adolescente que trabalhava em feira e se acidentou
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência trabalhista e determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o município de Aracaju por…
Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Couto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre…
Processo de retomada de obra pública parada nos convênios federais
Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti pontuam que a transformação da administração, do século 19 para o século 21, evoluiu de um modelo centrado na unilateralidade impositiva do…
Setor portuário e movimentação de contêineres: cobrança do SSE (parte 3)
Há pouco mais de um ano, quando publicamos nosso último artigo a respeito do serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…