Ministro Gilmar Mendes comparece a funeral de Peter Häberle
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, compareceu ao funeral do jurista alemão Peter Häberle, que morreu no último dia 6. Häberle deixou como legado uma vasta e…
Teoria da abertura de intérpretes também vale para leis, diz Benjamin
A teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, que propõe o controle de constitucionalidade como um processo público e plural, é plenamente aplicável aos casos infraconstitucionais, o que torna…
Autonomia da advocacia pública é questão de justiça institucional
A Constituição de 1988 consagrou a advocacia pública como uma das funções essenciais à Justiça, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública, atribuindo-lhe papel fundamental na defesa da…
Comissão aprova autorização para produtor endividado vender ao Programa de Aquisição de Alimentos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 382/25, que permite que agricultores familiares com…
Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, relator A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e outros produtos…
Comissão aprova proposta que autoriza uso de escola pública para cursinho comunitário
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão…
Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que prevê multa de cinco a 20 salários…
Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Eriberto Medeiros, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa…
Depoimento de quem morre antes de falar em juízo vale para pronúncia
O depoimento de testemunha presencial que morreu antes de ser ouvida em juízo constitui prova irrepetível válida, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal, sendo admissível para…
Violação de imagem exige comprovação de conduta e nexo causal, diz TJ-MG
A violação de imagem exige a comprovação da conduta, da autoria e do nexo causal entre o ato e o dano. A fundamentação é da 18ª Câmara Cível do Tribunal…