O Direito entre o sistema e o caos
No artigo anterior, examinamos criticamente a ideia de instrumentalidade do processo e o modo como os chamados “escopos do processo” estruturaram meios de possibilitar ao juiz o julgamento dos casos…
Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista
O reconhecimento de vínculo de emprego exige a análise individualizada dos requisitos fáticos de cada trabalhador, como subordinação e onerosidade. Por essa razão, a alegação de supostas fraudes na terceirização…
Banco é multado em R$ 1 milhão por manter nome morto de mulher trans no Pix
O não cumprimento de ordem judicial para a alteração do nome morto em cadastros bancários de pessoa transgênero viola direitos da personalidade. Seu descumprimento reiterado, justifica a manutenção de multa…
Projeto prioriza assentamentos e áreas rurais em programas de apoio a estradas vicinais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ana Pimentel: fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais O Projeto de Lei 6245/25 estabelece nova diretriz para que programas federais de apoio…
Grupo de trabalho da Câmara vota parecer sobre venda de suplementos alimentares
GettyImages Grupo busca definir regras para venda desses suplementos O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre comercialização de suplementos alimentares reúne-se nesta terça-feira (24) para discutir e votar…
Comissão especial debate formação de condutores no Brasil
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Debate abordará mudanças no processo de habilitação A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, previstas no PL…
Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Azi propôs a realização do debate A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública…
Ex-senadora dos EUA responde a processo por violar lei que pune amantes
Antes de abandonar sua carreira política, em janeiro de 2025, a ex-senadora Kyrsten Sinema teve um affair, de quase dois anos, com seu guarda-costas Matthew Ammel, um homem casado —…
Proteção da confiança do contribuinte e o artigo 100 do CTN
O artigo 100 do CTN (Código Tributário Nacional) elenca as chamadas normas complementares às leis, tratados internacionais e decretos e, em seu parágrafo único, estabelece que o contribuinte que as…
O paradoxo do TSE: entre o dever democrático e o desgaste institucional
A democracia brasileira vive um paradoxo que tem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como seu epicentro. A mesma instituição que, em 2022, foi amplamente percebida como o pilar que sustentou…