Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Abrão, relator do projeto de lei A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Lei de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do…
Medicamentos deverão Presença de farmacêutico será obrigatória e haverá regras mais rígidas para remédios de controle especial O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (23)…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em reunião da semana passada A CPMI do INSS cancelou a reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (23).…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Justiça…
O direito ao usufruto das riquezas em terras indígenas é de natureza coletiva. Uma empresa privada não tem legitimidade para acionar a Justiça em nome próprio a fim de explorar…
O questionamento genérico sobre a autenticidade de um documento eletrônico não é suficiente para levar à declaração de inexistência do negócio jurídico. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do…
O dever constitucional do Estado de resguardar a integridade física de quem está sob sua custódia e o princípio da dignidade da pessoa humana autorizam, excepcionalmente, a prisão domiciliar a…
Promovido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o 1º Encontro de Linguagem Simples do TJ-MG foi encerrado, na última sexta-feira (20/3), com a palestra magna do…
A manutenção prolongada de uma pessoa como dependente em plano de saúde, mesmo após a perda dos requisitos originais, gera a legítima expectativa de continuidade do vínculo. A inércia da…