Importações

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu como discriminatória a demissão de um trabalhador logo depois do seu retorno de afastamento previdenciário…

Quando a construtora não entrega o imóvel depois do fim do prazo de tolerância estabelecido em contrato, o comprador não é obrigado a continuar pagando as parcelas. Com esse entendimento,…

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Messias Donato: ideia é aumentar a competitividade do mamão brasileiro no exterior A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou,…

A diminuição do valor estimado das perdas da União decorrentes de disputas judiciais, conforme apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, merece ser analisada com cautela. Embora os dados…

Com a vigência da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é permitida a cobrança de taxa de fruição na rescisão de compra de lote não edificado. A norma autoriza a incidência…

Existe escândalo além do Banco Master Spacca O Brasil tem sido pródigo em produzir escândalos políticos e financeiros. Isso não é de agora. Nos últimos dias, temos sido bombardeados por…

A revogação da multa regulamentar de 1% sobre o valor aduaneiro (aplicável a hipóteses como erro de classificação fiscal, de quantificação estatística e omissão/inexatidão de informações relevantes ao controle aduaneiro),…

Auditorias independentes são responsáveis por danos causados a terceiros em razão de pareceres falhos que não constatem inconsistências ou evidências de distorções relevantes. Este foi o entendimento da 3ª Turma…

A instituição de ensino é responsável pela integração de seus sistemas de dados. Depois de deferir administrativamente a retificação de nome social e de gênero, cabe à universidade garantir a atualização…