Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco legal do combate…
O 8º Relatório da Democracia do ano de 2024 do Instituto Variedades da Democracia (V-Dem) do Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo aponta que o mundo está equitativamente…
Apesar de cada vez mais presente no dia a dia de pessoas e empresas, a arbitragem é um assunto desconhecido para muitos — incluindo operadores do Direito. Vários fatores podem…
Desviar clientela por meio fraudulento caracteriza concorrência desleal, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São…
A proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 39/2022), em 4 de novembro de 2025, altera os artigos 31, §1º, e 75 da Constituição, para qualificar os…
Os acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 tornaram-se símbolo do combate à corrupção no Brasil, sobretudo após a operação “lava jato”. O instrumento, que prometia eficiência e segurança…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de serviços gerais por dano moral porque não seguiu de imediato…
Não é plausível considerar que um presídio que recebe a visita de um médico uma vez por semana e não tem serviço diário de enfermagem esteja preparado para tratar uma…
Com a proposta de reforma do sistema de Imposto de Renda apresentada pelo governo federal e com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026, o Brasil se prepara…
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa…