Getty Images A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), a nomeação de candidatos aprovados para Analista Legislativo, nas especialidades de…
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si…
Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização monetária e juros moratórios, afastando a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/1933 (Lei…
A proposta de aumentar a pena de crimes ou mesmo aprovar a pena de morte no Brasil parte de um discurso populista demagógico e sequer é eficaz, visto que essas…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados iluminada de azul O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul nesta sexta-feira (9) e sábado (10) em referência ao Dia Nacional…
No julgamento do Recurso Especial 1.996.707, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide Imposto de Renda sobre a verba recebida em virtude de rescisão sem…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães: projeto visa preencher lacunas nas políticas públicas O Projeto de Lei 1316/24 torna obrigatória a criação, em todos os estados e no…
O Supremo Tribunal Federal há muito definiu que empresas estatais — em exceção à regra de sujeição ao regime jurídico de direito privado — podem gozar de prerrogativas próprias da…
O tema ainda é muito incipiente no Judiciário brasileiro, o que demonstra a relevância dessa primeira manifestação por parte do Tribunal Regional da 1ª Região. CNJ Em julgamento marcado por…
Mário Agra / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Meire Serafim O Projeto de Lei 1248/24 inclui o chamado custo amazônico como critério para definir a distribuição de…