A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da execução provisória da pena tem sido reiteradamente desrespeitada. A pergunta que intitula este artigo vem daí, ou, ainda, do…
A imposição de monitoramento eletrônico a réu acometido por doença cerebral crônica e irreversível, que se encontra em estado vegetativo ou com severa limitação motora, configura excesso de rigor e…
A popularização das plataformas de inteligência artificial generativa tem despertado admiração e perplexidade. No âmbito acadêmico e, em particular, no campo jurídico, sua incorporação é motivo de intensos debates, inquietações…
A naturalização de condições degradantes como parte da “realidade rústica” e a exigência de prova de restrição de liberdade têm motivado a absolvição da maioria dos acusados de tráfico de…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário no período de Carnaval marianaaassuncao Sex, 13/02/2026 - 13:28 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário no período de Carnaval Conteúdo da Notícia Conforme dispõe…
A instituição de ensino não pode condicionar a rematrícula em um novo curso ao pagamento de débitos de graduação anterior abandonada. A prática configura sanção pedagógica e meio coercitivo indireto…
A ordem de classificação em concurso público é critério vinculante que deve ser observado não apenas na nomeação, mas também na escolha da lotação inicial. Com base neste entendimento, o…
Em março de 1994, duas mães procuraram a Polícia de São Paulo após notarem no comportamento dos filhos sinais do que parecia ser abuso sexual. O pânico moral que tomou…
Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem toda uma categoria) por greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para alterar o regime…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula: o projeto reconhece que não existe saúde sem segurança O Projeto de Lei 5654/25 institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais…