É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os valores de contribuições extraordinárias para previdência privada complementar, até o limite de 12% do total…
Reprodução TV Alepa Para o deputado Claudio Cajado, o cenário climático é "alarmante" Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos legislativos. Esta foi a…
Marcos Pastich/Prefeitura do Recife Uma das aprovações é a campanha Dezembro Verde, de combate ao abandono de animais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que todos os medicamentos e insumos…
A prática de ajuizar múltiplas ações individuais quando os litígios são idênticos configura abuso do direito de ação. Nesse cenário, em nome da eficiência e da razoável duração do processo,…
Em 1º de janeiro de 2026 terá início o “período teste” da reforma tributária do consumo no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Ainda…
A regressão cautelar e provisória de regime, autorizada pela lei nos casos em que o apenado comete falta grave ou é novamente condenado por crime doloso, não depende de prévia…
Depositphotos Doenças intestinais podem causar cólicas, entre outros sintomas Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizaria na próxima terça-feira (18), sobre doenças…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renilce Nicodemos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5310/23,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional…