O Supremo Tribunal Federal consolidou, no dia 6 deste mês, um entendimento que altera de maneira significativa o ambiente jurídico em que se desenvolve a atividade política no Brasil. Ao…
O exercício do direito de defesa não é absoluto e não autoriza a parte a proferir ofensas pessoais ou imputar crimes ao advogado contrário. Dessa maneira, o excesso de linguagem…
No decorrer dos anos de 1896 e 1897, tal como reproduzido na obra de Euclides da Cunha, o Brasil se deparava com a vergonha daquilo que ficou conhecido como Guerra…
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) no julgamento do recurso que vai decidir se os órgãos…
A estabilidade dos contratos de concessão é um pilar da credibilidade institucional e do desenvolvimento do Brasil. Em um país que ainda busca consolidar um ambiente previsível e seguro para…
Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El País, o juiz Rodrigo Mudrovitsch, novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), afirmou que um dos principais objetivos de…
Para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral, para fiscalização dos limites de doação a…
Está em debate na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o momento em que a jurisprudência deve ser levada em consideração para definir o cabimento da ação rescisória por…
O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. Com esse entendimento, o juiz Luciano Persiano…
As debêntures encontram sua base legal primária no Capítulo VIII da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). O artigo 52 define o título e suas condições gerais, enquanto o artigo…