Em caso de dúvida sobre identificação racial, vale a autodeclaração do candidato aprovado em concurso. O entendimento é do juiz Marcos Antonio da Silva, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode reavaliar a orientação de cabimento do instituto da continuidade delitiva nos casos em que ilícitos administrativos geram aplicação de multa. O…
Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social reunido no Congresso O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se às 14 horas para analisar uma proposta de…
Festeje-se! Em matéria de inovação de superestrutura, a criação da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve) corresponde ao avanço mais impactante no que diz respeito ao uso da autocomposição…
Por falta de justa causa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou na sexta-feira (30/8) a denúncia contra um criminalista, três investigadores…
Continuação da parte 1 Freepik No artigo publicado semana passada sobre o serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE), situamos a controvérsia sobre o referido preço nas diversas instâncias…
Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, ocorreu em Montreal (Canadá) a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Repartição de Benefícios oriundos do uso de sequência…
Iniciativas que promovem eficiência, celeridade e acessibilidade na prestação de serviços judiciários foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça ao longo da programação do CONIP Jud 2024. As soluções para…
O duelo entre o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o celerado Elon Musk, dono do X, esconde uma disputa maior do que parece. Enquanto Moraes defende o…