O mercado imobiliário brasileiro acompanha, desde o início de 2026, a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como “CPF dos imóveis”. A iniciativa visa contribuir para a padronização e…
Em um discurso marcado por referências históricas e críticas aos ataques recentes ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, lembrou nesta quinta-feira (26/2) que o STF…
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.125 em dezembro de 2023, ter reconhecido a possibilidade de o substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo…
Geraldo Magela/Agência Senado Parlamentares governistas se aproximam da mesa diretora para protestar após resultado da votação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Arnaldo Jardim, que pediu a audiência pública A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Diego Andrade A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que isenta…
Geraldo Magela/Agência Senado Nova agência ficará vinculada ao Ministério da Justiça Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira…
Agência Brasil Famílias atingidas pelas chuvas em Juiz de Fora O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das…
O Código de Processo Civil não prevê a adoção do critério da equidade para fixação de honorários advocatícios na hipótese de desistência da ação pelo autor. Assim, incide a regra…
É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário da reparação seja a coletividade e não o ente público…