Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto…
Confessadamente, a responsabilização no âmbito da administração pública encorpa uma temática que perpassa anos, seja pela probidade que se impõe àqueles que lidam com o interesse e patrimônio públicos, como…
A recusa de cobertura de seguro de vida em razão de doença preexistente à celebração do contrato não depende da exigência de exames prévios pela seguradora, se comprovada a má-fé…
O surgimento das redes sociais revolucionou o mundo e a maneira como as pessoas interagem e se comunicam, já que permitiu que as informações sejam partilhadas em tempo real. De…
A norma federal que fixa o piso de profissionais de engenharia deve prevalecer sobre a convenção coletiva que estabeleceu um salário menor para profissionais recém-formados, por se tratar de direito…
Depositphotos Proposta busca fortaleccer políticas direcionadas a mulheres O Projeto de Lei 2883/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cria o Orçamento Mulher, com o…
A digitalização no Judiciário brasileiro e o uso da tecnologia como ferramenta de gestão judiciária A manchete da revista eletrônica Consultor Jurídico naquele 14 de setembro de 2010 era a…
As apólices de seguro, em teoria, deveriam ser um instrumento de proteção e previsibilidade. Você paga regularmente por uma garantia e tem a promessa de que, quando o infortúnio bater…
Em uma disputa entre duas empresas do mesmo ramo que possuem marcas com o mesmo nome, prevalece aquela que fez primeiro o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),…
Nos últimos anos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem se adaptado na forma como investiga e julga práticas anticoncorrenciais colusivas, com destaque para a análise de cartéis hub-and-spoke.…