Em nota, a defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na terça-feira (18/11) pela Polícia Federal, apontou que as investigações se baseiam em fatos inexistentes. Ele e outros…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) decidiu, por unanimidade, afastar o arquivamento de uma ação movida por um trabalhador contra o Serviço Social do…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia obter, por meio de mandado de segurança, uma segunda…
A convenção de arbitragem pactuada pelas partes vincula os advogados atuantes na tutela cautelar pré-arbitral? Pela complexidade a ela inerente, a questão da arbitrabilidade dos honorários de sucumbência devidos aos…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, propôs a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Mato Grosso sobre benefícios fiscais de ICMS sem autorização do Confaz, com…
O Brasil tem vivenciado, nos últimos tempos, um período de enorme profusão de normas sobre a proteção do patrimônio cultural, bem como de atos administrativos e legislativos “tombando”, registrando, declarando…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou a suspensão imediata das atividades da Agility Cash sob suspeita de fraude…
Muito embora em prol da neutralidade, simplicidade e eficiência tributária, vetores da reforma tributária, se imaginasse a implantação de um IVA ideal, com a imposição de uma alíquota única para…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o advogado pode renovar a sustentação oral nos casos em que o julgamento foi levado para a sessão presencial após…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/11), para cancelar a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte)…