A intenção de copiar um produto, sem efetivamente fabricá-lo ou vendê-lo, não caracteriza concorrência desleal. Dessa forma, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Câmara de…
Confesso que já estou cansada de me ver obrigada a uma vez mais defender a Justiça do Trabalho e a legislação trabalhista, esta última representada, especialmente, pela Consolidação das Leis…
Decisões judiciais trabalhistas não devem ser usadas pelos magistrados como um mecanismo de distribuição de renda, pois essa prerrogativa não pertence ao Judiciário. O papel essencial da Justiça do Trabalho…
É comum ouvir no debate público a narrativa de que existe uma “indústria de ações trabalhistas” no Brasil. Nessa história, a gratuidade da justiça é frequentemente apontada como a grande…
Muito se noticiou sobre a aplicação de recursos financeiros de fundos de pensão estaduais e municipais em títulos emitidos pelo Banco Master no contexto da operação compliance Zero. Antes de…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, receberá no próximo dia 17 o lançamento do livro STJ em Pauta. O evento terá início às 18h30. A obra,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (4/12) a constitucionalidade de trechos de duas leis de Santa Catarina que preveem indenização a procuradores, auditores fiscais da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Eletrobras (agora Axia Energia) depois da desestatização da empresa. O…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, que uma empresa de transporte intermunicipal deve indenizar em R$ 5 mil uma passageira que perdeu a…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 5ª Vara Cível de Jundiaí (SP) que condenou uma plataforma de…