Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal
A ausência de mídias da audiência de instrução fere o direito à ampla defesa e anula os atos subsequentes do processo penal. Com esse entendimento, a 2ª Turma da 1ª…
Aceite do título pelo sacado: cuidados essenciais para securitizadoras e fundos de investimento
A expansão das operações de cessão de crédito, especialmente no mercado de fundos de investimento em direitos creditórios e securitizadoras, trouxe maior sofisticação ao ecossistema de recebíveis. No entanto, também…
Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores, diz TJ-SP
Regras de órgãos reguladores não têm força de lei e, portanto, o Judiciário não deve usá-las para decidir. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de…
Banco é objetivamente responsável por golpe de falso empréstimo
Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes cometidas por terceiros. Com base nessa tese, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)…
Inconsistência na redação sobre o cálculo do crédito presumido de IBS e CBS gerado na operação com produtor rural
Salvo ajuste, a atual redação do artigo 168, §3º da LC nº 214/2025 poderá criar empecilhos aos contribuintes beneficiários, bem como implicar em discussões judiciais e administrativas. Spacca Em 16…
Juiz reconhece litispendência e anula ação penal em MS
O reconhecimento da litispendência, situação na qual duas ou mais ações idênticas são ajuizadas simultaneamente no Judiciário, deve anular uma ação. Reprodução Esse foi o entendimento do juiz Deyvis Ecco,…
Alexandre de Moraes está na lista dos 25 mais influentes do ano do Financial Times
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apareceu nesta sexta-feira (5/12) na lista de pessoas mais influentes de 2025 do jornal britânico Financial Times. Fellipe Sampaio/STF “A…
Recondução e nomeações para o CNMP são publicadas no Diário Oficial da União
No último dia 1º de dezembro foram publicados no Diário Oficial da União os decretos de recondução do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida e das nomeações dos conselheiros Gustavo Afonso Sabóia…
Relatório do TCU aponta que MEIs não conhecem seus próprios benefícios
O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria para avaliar o impacto das ações do governo para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi…
Vista interrompe análise da modulação da tese do Sistema S no STJ
Um pedido de vista do ministro Og Fernandes interrompeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que visa analisar se foi correta a modulação temporal dos efeitos…