O Estado tem responsabilidade objetiva no dever de guarda e vigilância de alunos em ambiente educacional. Ao reconhecer esse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…
Na semana passada debatemos, na primeira parte deste ensaio, a nova roupagem normativa das prisões cautelares a partir da Lei 15.272/2025 (ver aqui o artigo). Spacca Examinamos as circunstâncias “recomendatórias”…
Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já convivem, no mesmo mercado, com outros que têm vínculos de natureza civil ou comercial. Essa realidade exige que o Judiciário…
O Tribunal do Júri, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição, permanece como uma das instituições mais singulares do processo penal brasileiro. A participação de cidadãos leigos na formação…
Os Juizados Especiais Cíveis foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995 com o objetivo de proporcionar um acesso mais rápido, informal e econômico à Justiça. São competentes para julgar causas de…
A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a alteração do índice de…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por…
A rápida expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no cotidiano do direito tem, gradativamente, imposto uma nova curva de aprendizado aos operadores do direito que passam a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, fixou o entendimento de que a declaração judicial de nulidade das provas que sustentaram o indiciamento torna esse…
O escritório Peixoto & Cury Advogados anuncia a abertura de sua sede em Brasília e a chegada de dois novos sócios: o ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto…