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Importações

TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A tragédia de Brumadinho tem danos continuados e os seus desdobramentos geraram novos prejuízos às vítimas. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

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Julgar com justiça? Instrumentalidade do processo e problema dos seus escopos

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Se o primeiro artigo desta série [1] questionou a centralidade metodológica da jurisdição, este segundo revela como os “escopos processuais” da teoria instrumentalista pavimentam o caminho para o protagonismo judicial,…

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Estado de SP aprova lei do direito à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A mudança no consumo traz, por vezes, a necessidade de se adequar a legislação para a nova realidade de mercado trazida pelo comportamento dos consumidores e fornecedores. Freepik Nos últimos…

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Mentira em formulário de multa não caracteriza falsidade ideológica

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A declaração inverídica inserida em um documento que depende de posterior verificação pelo poder público não tem força probatória por si só. Assim, o ato não configura o crime de…

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Deputado do Rio vira réu mais uma vez por violência política de gênero

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (União Brasil) vai responder a mais uma ação penal eleitoral pelo crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B…

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Idosos com renda de até 10 salários mínimos são isentos de custas, decide TJ-RJ

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Com base no princípio do acesso à Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que idosos que recebem até dez salários mínimos líquidos estão…

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Linguagem simples assegura direitos às mulheres

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Março marca o mês da mulher. É tempo de refletir sobre avanços institucionais, mas também sobre os obstáculos silenciosos que continuam limitando a efetivação de direitos. Um deles raramente ganha…

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STJ tem divergência sobre alcance do desbloqueio de bens para pagar advogados

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O julgamento de dois processos na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça expôs divergências de interpretação entre os ministros sobre o alcance da lei que permite o desbloqueio de…

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Trabalho autônomo comprovado no regime semiaberto autoriza remição de pena

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O trabalho autônomo exercido por um preso, ainda que sem a supervisão direta de um empregador, é válido para a remição da pena. A legislação não veda o labor por…

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Desafios ‘fora da porteira’: a complexa gestão documental do imóvel rural

  • Post publicado:07/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O produtor rural brasileiro enfrenta diariamente desafios árduos no exercício direto de suas atividades, lidando com intempéries climáticas, flutuações de mercado e riscos fitossanitários. No entanto, para além dos desafios…

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