Seguradoras não têm dever de custear defesa em processo contra Meta
O Tribunal Superior de Delaware, nos Estados Unidos, decidiu no último dia 27 que as seguradoras da Meta não têm o dever de custear sua defesa no processo coletivo de…
X é condenado a pagar multa milionária por cumprir ordem judicial de forma ininteligível
A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e…
Prescrição para ação por uso de imagem começa no lançamento do álbum de figurinhas
A prescrição para a cobrança de direitos de imagem pela conduta ilícita de usá-la sem autorização em um produto comercial, como um álbum de figurinhas, começa no momento do lançamento…
Revistas podem exigir Orcid? A obrigação à luz da LGPD
A exigência de Orcid como condição para submissão de artigos tornou-se prática comum em diversos periódicos científicos. O que antes era uma recomendação passou a ser requisito. O autor que…
Violência silenciosa: quando o poder econômico se transforma em instrumento de dominação
Neste domingo, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. Uma data que não é apenas comemorativa. É uma data de reflexão, memória e compromisso. Celebramos conquistas importantes das…
Dia Internacional da Mulher: avanço histórico contra violência de gênero
O Dia Internacional da Mulher carrega consigo a celebração das conquistas em igualdade material e justiça e a necessária reflexão sobre as cicatrizes e lutas que ainda atravessam a experiência…
STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer parâmetros objetivos para analisar o caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e as consequências para os casos…
STF tranca ação penal eleitoral contra Alexandre Baldy por uso de provas anuladas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma ação penal eleitoral contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy que tramitava na 134ª Zona Eleitoral de Goiânia.…
Deveres instrumentais do IBS e possível litisconsórcio passivo necessário
Assegurada, constitucionalmente, a competência dos estados, Distrito Federal e municípios para realizar a fiscalização, o lançamento, a cobrança e a representação administrativa e judicial relativas ao IBS [1], as ações…
A mulher no Código Civil de 1916: um retrato jurídico do patriarcado brasileiro
O Código Civil de 1916 é frequentemente lembrado como uma das grandes obras legislativas da Primeira República. Elaborado sob a influência decisiva de Clóvis Beviláqua, nada obstante a ferrenha oposição…