O contencioso tributário tem mostrado, com frequência, que decisões judiciais não produzem apenas teses. Elas também induzem o comportamento administrativo. E, muitas vezes, mais do que a tese, é o…
Nos últimos anos, o Brasil passou a discutir com mais intensidade o fenômeno da chamada “litigância abusiva”. Em muitos debates públicos, o problema costuma ser apresentado como resultado do excesso…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Goiânia a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro que apresente, em até 72 horas, informações complementares que…
O juiz Fábio José Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Tupã (SP), condenou um homem por uso de documento falso para a compra de medicamento em farmácias. A pena foi…
Uma certeza sobre 2026, ano de Copa do Mundo, é de que seremos impactados por notícias de casos de marketing de emboscada. Grandes eventos esportivos costumam evidenciar o tipo de…
A vedação ao agravamento da situação do réu (reformatio in pejus) quando o recurso é exclusivo da defesa não se limita à pena, abrangendo também efeitos jurídicos mais severos, como…
A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a entrada no local e a busca domiciliar sem mandado judicial.…
No Dia Internacional da Mulher, é fundamental refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados por mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, este artigo analisa o julgamento da Arguição…
A crescente digitalização da economia impôs ao processo judicial um desafio estrutural: assegurar a efetividade da execução patrimonial em um ambiente marcado por ativos descentralizados, criptografados e potencialmente transnacionais. Divulgação…