Juiz anula contratos e fixa indenização em esquema de pirâmide
O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 27ª Vara Cível de Goiânia, anulou os contratos que um homem havia firmado com duas empresas, condenou as rés a restituírem investimentos de R$…
Contratação de serviços de engenharia e arquitetura por pregão
No recente Acórdão 2666/2025-Plenário, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu provimento a um recurso interposto pela AGU (Advocacia-Geral da União) e tornou sem efeito determinação anterior endereçada à…
TRT-23 reconhece rescisão indireta de gestante após alteração na jornada de trabalho
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa tese, o Tribunal Regional do…
‘Nomadismo’ entre gabinetes pode estar associado ao crime organizado, diz presidente do STJ
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, afirmou em entrevista ao Poder360 que o “nomadismo”, nome que o ministro dá a constante mudança de funcionários entre gabinetes…
Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI
A grande heterogeneidade das empresas e dos setores econômicos do Brasil torna a flexibilização dos contratos não apenas possível, mas estritamente necessária. Essa é a visão de Alexandre Furlan, presidente…
TJ-SP empossa desembargadores Bittencourt Rodrigues e Ferreira da Cruz
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) empossou nesta sexta-feira (5/12) os desembargadores José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues e Diniz Fernando Ferreira da Cruz. Os novos integrantes do…
Do ‘narcoterrorismo’ ao ‘domínio social estruturado’: expansão penal e confusão conceitual
A tramitação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que pretende instituir um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, ocorre em meio ao incremento de facções armadas,…
New York Times processa Pentágono por censura prévia
Ação do jornal The New York Times (ou “The Times”) alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são…
Ações sobre violência contra mulher caminham para novo recorde em 2025
As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes neste ano de 2025. Dados sistematizados no Painel da Violência Doméstica do Conselho…
TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ
A extinção de um processo é legítima quando a parte autora é intimada e deixa de cumprir diligência judicial voltada à confirmação da regularidade da representação processual. Esse foi o…