A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar uma lei de Alagoas que proíbe crianças e adolescentes de participar de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização,…
A cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) exige que o devedor tenha sido prévia e pessoalmente intimado para cumprir a obrigação. A conclusão é da Corte Especial…
A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de atuação das comissões parlamentares de inquérito. Em…
Lisboa vai receber nos dias 30 e 31 deste mês a primeira edição do Summit de Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, evento que vai colocar em debate o papel da contabilidade na…
A validade da citação por edital em procedimentos de execução extrajudicial de imóveis depende da comprovação de que o credor esgotou todas as alternativas de notificação do devedor. Se houver…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião desta segunda-feira da CPMI do INSS Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.…
O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento que decidirá se é constitucional a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de tráfego de usuários da internet, incluindo…
Curioso o que pode acontecer em 2026: eleições antes das eleições. Neste ano, iremos às urnas para eleger presidente, governadores, dois senadores, deputados federais e estaduais. Mas em dois estados…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Vanderlan Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica.…