Diz a sabedoria popular que cão que tem dois donos morre de fome. Sem uma definição clara de responsabilidades entre os donos, nenhum deles assume o dever de alimentar o…
O reconhecimento de suspeitos de crimes por fotografias, por si só, não diminui a confiabilidade do resultado. É preciso garantir que a forma de apresentação seja a mais adequada para…
Articular e coordenar os esforços de combate às mudanças do clima com os demais ministérios e entes federados é um desafio tão gigantesco quanto urgente. As mudanças climáticas não são…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: fone pode melhorar qualidade de vida das pessoas com autismo O Projeto de Lei 3255/23 determina que o Sistema Único de…
Diferentemente dos litígios legítimos ou regulares, que contêm efetivas pretensões resistidas, a litigância predatória, caracterizada pelo abuso de direito ou fraudes, tem causado danos a toda a sociedade. Além dos…
O Código Tributário Nacional dispõe, nos artigos 183 a 193, as garantias e privilégios do crédito tributário, sem excluir, todavia, outras garantias previstas em lei. Já o artigo 20 da…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de hotelaria se abstenha de usar um termo associado a uma marca…
O que se vê, muitas vezes, tanto no processo de criminalização primária quanto secundária, é a irrelevância conferida à vítima. O atual modelo de justiça penal, em diversas situações, tem…
Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve definir antecipadamente, de maneira clara e precisa,…
A prisão provisória não pretende punir o agente que, em tese, praticou um crime, mas, sim, garantir o andamento válido e regular do processo penal. Com esse entendimento, o ministro…