A história do processo civil brasileiro é, em grande medida, a história da tentativa frustrada de transformar a sentença em realidade. Durante décadas, convivemos com o aforismo cínico de que…
A Confederação Nacional da Indústria protocolou ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei 15.270/2025 que limitam a isenção de imposto de renda na distribuição de dividendos a partir…
Um morador de Planaltina (DF) teve a penhora de seu automóvel afastada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O veículo havia sido comprado de uma pessoa que está…
A negativa de cobertura de tratamento prescrito, quando comprovada sua eficácia e a falta de alternativas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), configura conduta abusiva. A lista…
Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença de idade entre vítima e ofensor é um fator relevante…
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou no domingo (21/12) o plano de recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF. Com isso,…
O presidente da República editou o Decreto nº 12.790/2025, que concede indulto natalino e comutação de penas, com hipóteses específicas e vedações expressas (incluindo, entre outras, pessoas submetidas ao regime…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a carceragem da Polícia Federal, onde cumpre pena, para ir ao hospital se submeter…
O combate ao racismo estrutural no Brasil passa pelo conhecimento da lei. Por essa razão, é preciso dar amplo conhecimento à sociedade sobre os dispositivos legais e constitucionais que tratam…
Para quem não conhece, a Cide [1] é um tributo que incide com objetivo equalizar economicamente agentes de um mesmo setor que se encontrem em situações diferentes [2]. Seja pela…