O momento para a impetração do mandado de segurança preventivo
O mandado de segurança é uma ação prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição, e regulada pela Lei 12.016/2009. É cabível para proteger direito líquido e certo sempre que…
Comissão da Câmara aprova ampliação de prazo para associação municipal se ajustar à lei
Mário Agra/Câmara dos Deputados Abilio Brunini recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1727/24, que concede mais dois…
Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos do G20 na próxima semana
Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados O primeiro dia do P20 vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão…
Congresso recebe iluminação especial em alusão aos seis meses das enchentes do Rio Grande do Sul
Mauricio Tonetto/Secom Vista aérea de Porto Alegre (RS) inundada pelas chuvas do começo do ano O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação nas cores amarela e vermelha nesta segunda-feira (4),…
Projeto permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas para o fundo de calamidades
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Waldemar Oliveira, o autor da proposta O Projeto de Lei 1906/24 prevê a dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas…
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades
Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Igreja não é obrigada a pagar adicional de periculosidade a segurança, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma igreja de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou por 19 anos em diversos templos no…
Indício de fraude não basta para impedir diplomação de eleitos, decide TRE-SP
Meros indícios de fraude relacionadas à transferência de títulos de eleitor não podem justificar a suspensão da diplomação de eleitos, já que não houve oportunidade de exercício do contraditório e…
Resposta à pergunta: indique três livros para atuação no Plenário do Júri
Aproveito a coluna de hoje para reproduzir de modo esquemático o conteúdo da resposta fornecida ao Cassio Bizatto, grande estudioso do direito que, curioso sobre o funcionamento do Plenário do…
Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos na próxima semana
Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados O primeiro dia do P20 vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão…