Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na norma em 2020, a 1ª Vara Cível de Senador Canedo (GO) homologou o…
O recente julgamento do processo nº 1096756-45.2023.8.26.0100 pela 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresenta uma importante reafirmação da liberdade de manifestação de pensamento no…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei.…
Pesquisa vai colher opinião de quem usa os sistemas nacionais da Justiça do Trabalho anasiqueira Seg, 04/11/2024 - 19:09 Pesquisa vai colher opinião de quem usa os sistemas nacionais da…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos (SP) que…
A Resolução SSP nº 60, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, institui o Sistema de Informações e Enfrentamento à Violência contra…
Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia…
Comitê de Valorização da Pessoa Idosa promove a palestra “Aposentadoria é Vida” anasiqueira Seg, 04/11/2024 - 18:51 Comitê de Valorização da Pessoa Idosa promove a palestra “Aposentadoria é Vida” Conteúdo…
O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo 5º) e do dever de observância…
Um suspeito estar inserido em uma comunidade dominada por uma facção criminosa não sustenta a acusação de que ele tenha cometido o crime de associação para o tráfico de drogas.…