Direito Ambiental e Climático em 2025: uma breve retrospectiva
O ano de 2025 foi um ano emblemático para o Direito Ambiental e o Direito Climático no Brasil e no mundo. Ousamos afirmar que foram mais avanços do que passos…
Comissão aprova dedução no Imposto de Renda para despesas de profissionais da segurança pública
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que…
Direito da Propriedade Intelectual precisa de uma teoria quântica
O Direito da Propriedade Intelectual (PI) foi erigido sob os pressupostos da mecânica clássica. No século 19, a separação entre o direito autoral — domínio da estética — e a…
Usuários do X podem responder criminalmente por imagens falsas sexualizadas
O uso da ferramenta de inteligência artificial Grok, disponível para usuários da rede social X, para a geração de imagens sexualizadas falsas de mulheres e crianças gera responsabilização civil da…
Empresa é condenada por burnout e dispensa discriminatória de empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, parcialmente, a condenação de uma empresa ao reconhecer que a forma de organização do trabalho na companhia contribuiu…
Flagrada pelo Smart Sampa, irmã de Ricardo Nunes é presa
A advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi reconhecida por câmeras do programa Smart Sampa e presa nesta quinta-feira (15/1) na capital paulista.…
Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis alterou texto original para "evitar punições desproporcionais" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera…
Brasileiro residente no exterior não precisa declarar IR
Recentemente, a Receita Federal tem sinalizado que determinados brasileiros residentes no exterior estariam obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda no Brasil. Essa interpretação, contudo, não encontra amparo…
Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado, autonomia da vontade e proteção da pessoa humana
Em que pesem os avanços e retrocessos recentes, a sociedade internacional de nossos dias revela-se cada vez mais cosmopolita e progride grandemente em relações multilaterais, ao ponto de Delmas-Marty sustentar…
CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos entre postos revendedores e distribuidoras de combustíveis, uma vez que se trata de relação mercantil entre pessoas jurídicas, sem…