O projeto de lei que torna automática a prisão preventiva para certos crimes contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, se convertido em lei, tende a ser declarado inconstitucional…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância da discussão sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social de empresas ao…
Prefeitura Municipal de Curitiba Prefeitura de Curitiba será uma das premiadas por iniciativa de mobilidade sustentável A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados entrega nesta terça-feira (12), às…
Depositphotos Em 2024, o governo federal iniciou um processo para rever concessões antigas A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), a renegociações das…
Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Prêmio reconhece trabalhos importantes de conselheiros tutelares em todo o Brasil A Câmara dos Deputados entrega nesta terça-feira (12) o Prêmio Boas Práticas de…
É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Gerlen Diniz lembra casos recentes de fraude em vaquinhas on-line O Projeto de Lei 3204/24 regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias…
Marcos Oliveira/Agência Senado Prédio dos Correios em Brasília A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), sobre os desafios das relações…
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é aquele: […] cujo objeto é a prestação…
A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem dado como garantia real…