A posse de drogas para consumo próprio em estabelecimento prisional ainda é falta disciplinar de natureza grave, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal que despenalizou a conduta. A…
Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Luciano Ducci, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê assistência especial, por meio de informações por escrito, às…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: presença de animais pode contribuir para a melhora dos pacientes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a entrada…
Divulgação Marcos Tavares, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual entidades responsáveis por multas previstas no Código de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay (C) quer discutir quebra das patentes com o governo Em debate na Câmara dos Deputados sobre a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada…
O período democrático abriu a possibilidade de entrada e participação de diversos atores, como parte do próprio jogo democrático, nos três poderes. No Poder Legislativo e Executivo, uma série de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Airton Félix Cirilo: "Municípios vizinhos compartilham impactos da atividade petrolífera" A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Bruno Ganem A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chamou a interferência dos Estados Unidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de imprópria e sem “o menor sentido”. Gilmar foi…
Freepik Nas demandas em que se pleiteia do poder público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do artigo 85, §…