Importações

Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. Por outro lado, apenas 37,7%…

A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Guimarães: medida fortalece a formulação de políticas públicas baseadas em evidências A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julia Zanatta, a autora da proposta O Projeto de Lei 311/25 assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos…

O Procon não pode aplicar sanções de cassação de alvará e suspensão de atividade a empresas que não são reincidentes. Com esse entendimento, a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, da…

A ocupação da área em Unidade de Proteção Integral só é permitida, excepcionalmente, à população local tradicional. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2459/25, que…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carol Dartora: proposta amplia acesso à cidadania A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria um programa nacional…