Importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (14/11) o julgamento da ação em que se discute o poder delegado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de…

O direito à ampla defesa admite a participação de um réu no Tribunal do Júri no qual ele será julgado por meio de uma videochamada, mesmo em circunstância não prevista…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao Estado regular as…

Uma recente decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante a Covid revela a tensão permanente entre capital e…

Nos dias 28 e 29 deste mês, será promovido o evento ADVSummit, cuja programação reunirá palestras sobre marketing para escritórios e advogados. Os palestrantes são especialistas que, juntos, têm mais…

Compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre o funcionamento da administração pública e a criação e extinção de órgãos estatais. Com esse entendimento,…

Não é novidade que o bom exemplo inspira e contribui para o crescimento da sociedade. E o Direito, enquanto ferramenta para estabilizar os desafios sociais decorrentes dessa expansão, importa relevante…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (11/11) o cancelamento das Súmulas 72 e 235 da corte. O colegiado entendeu que os enunciados…