Homem morto terá sigilo quebrado por depósitos indevidos de aposentadoria
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Banco do Brasil forneça documentos ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo…
Dirigismo estatal nas relações agrárias: permanências históricas e desafios contemporâneos
A atividade agrária ocupa posição central na economia nacional, não apenas pela sua relevância econômica, mas também pelo papel estratégico que desempenha no desenvolvimento social e produtivo do país. Ainda…
Oposição aponta derrubada de veto e instalação de CPMI do Banco Master como prioridades na retomada dos trabalhos
YouTube Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a derrubada do veto presidencial ao projeto conhecido como PL da dosimetria e a instalação de uma…
Comissão propõe que atletas fiquem com 50% dos direitos de imagem em apostas esportivas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Caio Vianna: projeto de lei corrige lacuna legislativa que prejudica atletas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, relatório da Subcomissão Permanente…
Governo aponta acordo Mercosul-União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista
YouTube Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é prioridade nesta retomada de trabalhos…
Comissão aprova garantia de exame para detectar síndrome genética em bebês com histórico familiar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina fez uma nova versão da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em…
Proposta reduz jornada de professores da educação básica para 30 horas semanais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Professora Luciene: proposta busca fortalecer a educação pública brasileira O Projeto de Lei 3674/25 reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência…
Comissão aprova novas regras para emissão de moedas digitais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lucas Ramos recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que regulamenta…
Informante disse que podia solicitar grampos a Sergio Moro
O ex-deputado estadual do Paraná e empresário Tony Garcia disse à juíza federal Gabriela Hardt, em 2021, que não atuava como delator, mas como informante do ex-juiz e hoje senador…
Vale-pedágio obrigatório e a redução equitativa da pena privada do artigo 8º da Lei nº 10.209/2001
A Lei nº 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de cargas. Com o objetivo de beneficiar o transportador, o diploma legal proibiu a prática contratual de se…