A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do município de Tijucas (SC) ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança e à sua mãe. A condenação decorreu de falha na prestação do serviço de transporte escolar que resultou no esquecimento do menor no interior […]
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