Furto cometido para prejudicar alguém afasta insignificância, diz STJ
O fato de um crime de furto ter sido cometido para prejudicar uma pessoa revela um motivo não inerente ao tipo penal, situação que aumenta a reprovação e impede a…
Ação de guarda de menor que vive nos EUA deve ser julgada no Brasil
O melhor interesse do menor deve se sobrepor, caso necessário, ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal…
FDUSP aprova moção de solidariedade a Alexandre por ameaças dos EUA
As ameaças de sanção do governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes motivaram uma moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal feita pela Congregação da Faculdade…
Alerta do MPF e cinco ações tentam suspender leilão de petróleo da ANP
O Ministério Público Federal e pelo menos cinco ações civis públicas, todas ajuizadas nesta semana, pedem a suspensão de um leilão de petróleo e gás marcado para o dia 17…
Recuperação de mensagens apagadas em smartphones: mitos, realidades e recomendações
No mundo conectado de hoje, mensagens em aplicativos (como WhatsApp, Signal etc.) tornaram-se parte do cotidiano. Profissionais do direito deparam com múltiplos casos em que surge a dúvida: será que…
STF tem maioria para manter sanções a estados e municípios por regras de RPPS
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (29/5), para manter a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organização e funcionamento…
Emerj debate obra de Geraldo Prado com ministro do STJ
O Fórum Permanente de Direito Processual Penal e o Fórum Permanente de Direito Penal, ambos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, organizam, nesta sexta-feira (30), às 9h30, o…
CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23,…
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta do governo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Regra no pacote orçamentário de Trump permite ao governo ignorar ordens judiciais
O Senado dos EUA está analisando o novo projeto de lei do orçamento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Senadores republicanos tentam retirar do PL alguns dispositivos que podem lhes…