As alterações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções que regulam o processo eleitoral concretizam a busca por respostas proporcionais, ágeis, tecnicamente adequadas e compatíveis com os parâmetros constitucionais de liberdade de comunicação nas eleições. Essa análise foi feita pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, em palestra no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, […]
O post Regulação do TSE é resposta proporcional a desafios tecnológicos, diz Nunes Marques apareceu primeiro em Consultor Jurídico.