Importações

A relação entre a companhia aérea e o passageiro é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade da empresa é objetiva — independe de culpa —, nos termos…

A contratação bancária digital no Brasil vive um paradoxo. De um lado, instituições financeiras investem em esteiras tecnológicas sofisticadas, biometria facial, geolocalização, envio de documentos e validação por dispositivo, para…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial…

A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a utilização de sistemas adicionais para a localização de bens de devedores em processo de execução de título…

Nas sessões dos últimos dias 8 e 9 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal protagonizou rico debate a propósito de qual seria a solução constitucionalmente adequada para a…

Com base na legislação federal e estadual, o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro, da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, concedeu liminar para isentar um homem com visão…

O Seminário Internacional de Direito Penal, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico, vai reunir nos dias 23 e 24 deste mês juristas de renome nacional e internacional e…

Desde meados da década de 1990 [1], o sistema tributário brasileiro consolidou um modelo particular de tributação da renda empresarial: os lucros eram tributados no nível da pessoa jurídica (com…

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