O Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a homologação judicial de acordos firmados pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de…
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho com pedido para anular sentença definitiva, com…
YouTube A Câmara dos Deputados pode votar, após o Carnaval, proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de adolescentes por maus-tratos…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bibo Nunes, autor da proposta O Projeto de Lei 4790/24 define casos específicos de invalidez permanente que deverão assegurar a aposentadoria ou o pagamento de seguro…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis é o autor do projeto O Projeto de Lei 206/25 estabelece regras mais rígidas para a decretação de prisão preventiva ou medidas…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão: proposta não afrouxa o controle penal A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sargento Fahur: justa compensação a quem arrisca a vida em prol da coletividade A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara…
O Tribunal Superior de Oregon, estado dos EUA, decidiu, por unanimidade, que ações penais contra réus sem advogado de defesa devem ser extintas, obedecidos os prazos de 60 dias, após…
Para não prejudicar ainda mais uma coletividade de pessoas já afetada pelo descaso da administração pública, o dano moral coletivo pela omissão no fornecimento de água potável pode ser fixado…
O Superior Tribunal Militar confirmou sentença proferida pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (Recife), que condenou um ex-segundo tenente do Exército…